Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

COMO FUNCIONA O PROGRAMA

O programa Nota Fiscal Paulista restitui ao consumidor o valor equivalente a 30% do ICMS pago pelo lojista ao Estado

Para participar, é preciso cadastrar o CPF no site: www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

Depois disso, a cada compra que fizer, o consumidor deve informar seu CPF (ou o CNPJ de alguma entidade filantrópica) ao comerciante e solicitar a Nota Fiscal Paulista

O lojista tem um mês para cadastrar a nota no sistema da Secretaria da Fazenda

O governo, por sua vez, pode demorar de 60 dias a 90 dias para
calcular os créditos de cada nota

O consumidor pode acompanhar a movimentação pelo site do programa. Basta informar seus dados que a lista de notas já processadas e os créditos devidos aparecem na tela

Caso perceba que alguma nota não está cadastrada no sistema, é possível reclamar pelo site

Porém, para identificar o estabelecimento que não fez o cadastro, é preciso ter guardado a nota e informar o valor exato da compra e os dados da loja

Os créditos gerados pelo programa podem ser usados para abater do valor do IPVA do carro, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou debitado em conta corrente

Porém, o consumidor só pode ter acesso ao dinheiro depois que o valor dos créditos forem superiores a R$ 25